Política de Privacidade

CONECTANDO · PEI vivo — rascunho de agosto de 2026

1. Quem trata os dados

O CONECTANDO é operado por Graciela Thisen (controladora, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Contato da controladora e encarregada: graciela@gracielathisen.com.br.

2. Finalidade

Tratar dados exclusivamente para viabilizar o Plano Educacional Individualizado (PEI) do estudante: registro de evidências pedagógicas, comunicação do círculo de apoio (escola, família e terapeutas), acompanhamento de metas e geração dos documentos de revisão. Não usamos os dados para publicidade nem os comercializamos.

3. Dados tratados

• Do estudante: nome, data de nascimento, turma, condição/diagnóstico informado pela família ou escola, perfil de aprendizagem, metas, evidências (textos, fotos, áudios e vídeos) — dados sensíveis de saúde de criança/adolescente, tratados na forma dos arts. 11 e 14 da LGPD.
• Dos adultos do círculo: nome, papel (professor, família, terapeuta etc.) e e-mail de acesso.

4. Base legal e consentimento

O tratamento de dados do estudante ocorre mediante consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal (art. 14, § 1º), colhido no primeiro acesso e registrado com versão, data e hora. Sem consentimento ativo, o aplicativo bloqueia novos registros sobre o estudante.

5. Direitos do titular (art. 18)

• Confirmar a existência de tratamento e acessar todos os dados do estudante;
• Exportar os dados em formato legível (função "Exportar" no aplicativo);
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
• Solicitar a eliminação definitiva dos dados do estudante;
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

6. Transparência com a família

Regra de desenho do produto: a família vê tudo o que é registrado sobre a criança. Não existem registros ocultos.

7. Acesso e segurança

• Cada pessoa acessa apenas os estudantes do seu círculo; as permissões são aplicadas no servidor;
• Os acessos ao dossiê do estudante são registrados em trilha de auditoria (art. 37);
• Anexos são servidos por links assinados e expiráveis;
• Quando houver uso de inteligência artificial para rascunhos de relatório, os nomes são pseudonimizados antes do processamento e nenhuma foto é enviada; o texto final é sempre revisado e assinado por um profissional.

8. Armazenamento

Na versão de demonstração, os dados são fictícios e permanecem apenas no navegador do usuário. Na versão completa, os dados são armazenados em provedor de nuvem com servidores no Brasil.

9. Retenção e eliminação

Os dados do estudante são mantidos enquanto durar o vínculo com o plano e eliminados definitivamente a pedido do responsável ou após o encerramento do vínculo, conforme política de retenção a ser definida nesta revisão jurídica.

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